Ministério Público recomenda interdição de matadouro público de Arcoverde
Após receber o relatório de vistoria realizada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), e diante do risco para a saúde e a vida das pessoas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária interditassem, em caráter emergencial, o Matadouro Público de Arcoverde.
Segundo a publicação, as irregularidades encontradas pela Adagro violam as normas da legislação vigente, a ponto de comprometerem qualquer tentativa de fazer com que o abatedouro público construído seja utilizado para essa finalidade. Assim, o abate deverá ser transferido para outro local que disponha de condições adequadas, onde os procedimentos estejam sendo realizados de acordo com a legislação.
“Diante do que foi averiguado, o matadouro público de Arcoverde não tem a mínima condição de funcionar, por representar nítida exposição a risco de direitos, tais como a saúde e a vida das pessoas se consumirem carnes provenientes daquele local, na medida em que se corre o risco de tolerar o oferecimento à população de alimentos em condições impróprias ao consumo e em desacordo com as normas ambientais”, destacou o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, no texto.
A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária também deverão esclarecer a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos da interdição do matadouro. Eles devem, ainda, realizar a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação.
Por fim, foi dado um prazo de 15 dias úteis para que fosse encaminhado ao MPPE relatório a respeito de todas as providências adotadas. Caso não seja cumprida a recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e legais cabíveis.
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